Minha Casa Minha Vida - Utilidade Pública

Minha Casa, Minha Vida atenderá municípios com até 50 mil habitantes

Para atender populações de municípios com até 50 mil habitantes, o governo publicou no Diário Oficial da União de ontem a Portaria 547/22, definindo uma nova etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que será direcionada a municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda de até R$ 1.600. O subsídio será de R$ 25 mil por família, a fundo perdido.

A portaria estabelece que o período para apresentação de projetos começa hoje e vai até o dia 30 de dezembro. “O momento é agora”, alerta o deputado André Vargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele lembra que durante a relatoria reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. O critério de seleção nessa etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até R$ 1.600, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações em que não há condições de se cobrar mensalidade. Porém, o ideal é 10% do salário mínimo”, defende.

Vargas destaca ainda que os municípios devem apresentar os terrenos para as moradias e fazer as devidas parcerias com os estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos. O deputado aconselha que as pessoas procurem as prefeituras de suas cidades para se informar sobre os cadastramentos, pois os municípios com até 20 mil habitantes poderão apresentar proposta com até 50 moradias. Aqueles com população entre 20 mil e 50 mil poderão apresentar até duas propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.